Última atualização: 23/07/2026
A RC Artigos do Vestuário LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.225.892/0001-92, preza pela transparência, respeito ao consumidor e cumprimento da legislação vigente.
Esta Política de Troca, Devolução e Reembolso foi elaborada com fundamento na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no Decreto nº 7.962/2013 e demais normas aplicáveis.
Ao realizar uma compra em nossa loja virtual, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos desta política.
1. Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto.
Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato através do e-mail [email protected] informando:
* nome completo;
* número do pedido;
* CPF;
* motivo da solicitação (opcional).
O produto deverá ser devolvido:
* sem indícios de uso;
* em perfeitas condições;
* acompanhado de todos os acessórios, etiquetas, brindes e embalagem original, sempre que possível.
Após o recebimento e conferência do produto, será realizado o reembolso integral dos valores pagos, inclusive do frete originalmente cobrado, quando aplicável.
2. Produtos com Defeito
Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar atendimento no prazo legal previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação deverá ser encaminhada para: [email protected]
O produto passará por análise técnica para verificação da existência do defeito alegado.
Constatado o defeito de fabricação e não sendo possível o reparo ou substituição em prazo legal, o consumidor poderá optar pelas alternativas previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Não serão considerados defeitos de fabricação danos decorrentes de:
* mau uso;
* lavagem inadequada;
* desgaste natural;
* acidentes;
* alterações realizadas pelo consumidor;
* uso em desacordo com as instruções do fabricante.
3. Produto em Desacordo com o Pedido
Caso o cliente receba produto diferente do adquirido, deverá comunicar o ocorrido em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
Após a conferência da ocorrência, a empresa providenciará a solução adequada, sem custos adicionais ao consumidor.
4. Condições para Aceitação da Devolução
A devolução somente será aceita após análise do produto.
A empresa poderá recusar a devolução quando forem constatadas situações como:
* sinais de uso incompatíveis com mera conferência do produto;
* ausência de acessórios ou itens enviados originalmente;
* produto danificado por uso inadequado;
* violação ou retirada de etiquetas permanentes, quando essenciais à comercialização;
* indícios de mau uso.
Nessas hipóteses, o produto poderá ser devolvido ao cliente sem realização de reembolso.
5. Forma de Reembolso
Após a aprovação da devolução, o reembolso será realizado exclusivamente na mesma forma de pagamento utilizada na compra, não sendo disponibilizado crédito, vale-compra ou vale-troca.
O prazo dependerá da modalidade de pagamento utilizada:
Cartão de crédito: O estorno será solicitado junto à administradora do cartão. O prazo para visualização dependerá exclusivamente da operadora e poderá ocorrer em faturas subsequentes.
PIX: O valor será devolvido para a mesma conta de origem, sempre que tecnicamente possível, ou para conta bancária de titularidade do comprador.
Boleto Bancário: O reembolso será realizado mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade do comprador.
6. Não Trabalhamos com Vale-Troca
A RC Artigos do Vestuário LTDA não disponibiliza vale-compra, crédito em loja ou vale-troca. Toda devolução aprovada resultará exclusivamente no reembolso dos valores pagos, observada a forma de pagamento originalmente utilizada pelo consumidor e a legislação aplicável.
7. Custos de Frete
Nos casos de:
* exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal;
* erro no envio do pedido;
* produto com defeito confirmado;
os custos de devolução serão suportados pela RC Artigos do Vestuário LTDA.
Nos demais casos previstos em lei, as despesas seguirão a legislação aplicável.
8. Prazo para Análise
Após o recebimento do produto devolvido, a empresa poderá realizar análise em até 7 (sete) dias úteis para verificar o atendimento das condições previstas nesta Política.
Concluída a análise, o cliente será comunicado por e-mail acerca da aprovação ou não da devolução.
9. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações de troca, devolução ou reembolso, entre em contato pelos seguintes canais:
RC Artigos do Vestuário LTDA
CNPJ: 47.225.892/0001-92
Endereço: Rua Alameda das Acácias, QD 107, LT 08, Apto. 301, Bloco A - Residencial Park Boulevard - Águas Claras – DF - CEP: 71920-540
Telefone: (61) 98116-4309
E-mail: [email protected]
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para adequação à legislação vigente, sendo a versão publicada no site aquela considerada oficial.
